Novos sistemas de segurança passam a ser obrigatórios nos automóveis novos na União Europeia

A partir de 7 de Julho de 2026, os novos automóveis ligeiros de passageiros e comerciais ligeiros matriculados na União Europeia passam a estar sujeitos a novos requisitos de segurança. A medida resulta da entrada em vigor de mais uma fase do Regulamento Geral de Segurança da União Europeia, que pretende reforçar a prevenção de acidentes e aumentar a proteção de condutores, passageiros, peões e ciclistas.

Os veículos novos passarão a incluir um conjunto de tecnologias de assistência à condução. Entre os sistemas obrigatórios destacam-se:

• Travagem Autónoma de Emergência (AEB);
• Assistente Inteligente de Velocidade (ISA);
• Aviso de fadiga e distração do condutor;
• Sistema de manutenção na faixa de rodagem;
• Gravador de Dados de Evento (EDR);
• Luzes de travagem de emergência;
• Monitorização da pressão dos pneus;
• Interface para instalação de dispositivos de bloqueio por alcoolemia.

Objetivo: reduzir os acidentes rodoviários.

Segundo a estratégia europeia para a segurança rodoviária, o erro humano continua a estar presente numa parte significativa dos acidentes. Tecnologias como a travagem automática de emergência ou os alertas de distração foram desenvolvidas para apoiar o condutor em situações de risco e ajudar a evitar colisões ou reduzir a sua gravidade.

Estas soluções não substituem o condutor nem transformam os veículos em automóveis autónomos. O seu papel é complementar a condução, fornecendo alertas ou intervenções específicas quando detetam potenciais situações de perigo.

Os veículos atuais terão de ser adaptados?

Não. As novas regras aplicam-se apenas aos veículos novos abrangidos pelos requisitos de homologação e matrícula definidos pela legislação europeia. Os automóveis atualmente em circulação permanecem legais e não necessitam de qualquer adaptação para cumprir a nova regulamentação.

O que significa para quem vai comprar um automóvel novo?

Na prática, os consumidores passarão a beneficiar de um nível mínimo de segurança mais elevado em todos os veículos novos comercializados na União Europeia. Muitas tecnologias que anteriormente eram opcionais ou exclusivas de gamas superiores passam agora a integrar o equipamento obrigatório dos novos modelos.

Esta evolução reflete a crescente aposta da indústria automóvel e das entidades reguladoras no desenvolvimento de soluções que contribuam para uma mobilidade mais segura e para a redução da sinistralidade rodoviária.

Fonte: Regulamento (UE) 2019/2144 da União Europeia; Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP).